Como Participar
Como se pode apresentar propostas?
São utilizados instrumentos de participação com base nas novas tecnologias, de modo a assegurar a comunicação com diferentes grupos socioeconómicos e faixas etárias. As propostas apresentadas por outras vias, nomeadamente correio eletrónico ou suporte papel, não serão consideradas.
O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação?
É considerada elegível qualquer proposta, submetida nos locais próprios, indicando local e valor estimado e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Integre o âmbito das competências do Município de Beja;
- Constitua uma despesa de investimento;
- Seja compatível com o Plano de Desenvolvimento Estratégico ou com outros projetos municipais já previstos ou aprovados;
- Respeite as deliberações e regulamentos municipais, bem como a legislação em vigor;
- Seja suficientemente específica e delimitada no território municipal;
- O montante previsto para implementação não exceda o valor definido pela Câmara Municipal;
- Beneficie os interesses da comunidade e não interesses particulares.
Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento Municipal?
A decisão cabe aos cidadãos que se inscrevam e votem nos projetos. Serão considerados aprovados os projetos mais votados até ao montante definido para o Orçamento Participativo.
Como e onde se pode votar no OP?
A votação é realizada no portal do Orçamento Participativo. A votação através da Internet implica a inscrição prévia no portal.