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Como Participar

Como se pode apresentar propostas?
São utilizados instrumentos de participação com base nas novas tecnologias e também mecanismos de participação presencial sob a forma de Assembleias Participativas, de modo a assegurar a comunicação com diferentes grupos socioeconómicos e faixas etárias. As propostas apresentadas por outra vias, nomeadamente correio eletrónico ou suporte papel fora das Assembleias Participativas, não serão consideradas.

O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação?
É considerada elegível qualquer proposta, submetida nos locais próprios, indicando local e valor estimado e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. Integre o âmbito das competências do Município de Beja;
  2. Constitua uma despesa de investimento;
  3. Seja compatível com o Plano de Desenvolvimento Estratégico ou com outros projetos municipais já previstos ou aprovados;
  4. Respeite as deliberações e regulamentos municipais, bem como a legislação em vigor;
  5. Seja suficientemente específica e delimitada no território municipal;
  6. O montante previsto para implementação não exceda o valor definido pela Câmara Municipal;
  7. Beneficie os interesses da comunidade e não interesses particulares.

Para que servem as Assembleias Participativas e quem pode participar?
As assembleias participativas servem para apresentar e discutir propostas, promovendo a participação, particularmente das pessoas com dificuldade de acesso à Internet. As assembleias participativas visam, além disso, dinamizar o debate público, escutar sugestões e prestar esclarecimentos sobre o Orçamento Participativo. Podem participar todos os cidadãos previamente inscritos. Através de correio eletrónico ou na própria sessão antes do inicio dos trabalhos, desde que a lotação da sala o permita.

Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento Municipal?
A decisão cabe aos cidadãos que se inscrevam e votem nos projetos. Serão considerados aprovados os projetos mais votados até ao montante definido para o Orçamento Participativo.

Como e onde se pode votar no OP?
A votação é realizada no portal do Orçamento Participativo. A votação através da Internet implica a inscrição prévia no portal.